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  • A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (29) o projeto que cria campanha de orientação a idosos contra golpes na internet.
  • De autoria do vereador Adilson Girardi (MDB), o texto prevê ações preventivas e educativas sobre navegação segura e prevenção de fraudes eletrônicas, mas ainda depende da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
  • O relator Cassiano Ucker (PL) apresentou substitutivo que garante execução por ações ordinárias da administração municipal, sem criar despesas continuadas, cargos ou renúncia de receita.

A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei Ordinária Nº 239/2023, que cria a “Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet”. Antes de ser votado em Plenário, o texto ainda depende de avaliação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

De autoria do vereador Adilson Girardi (MDB), o projeto prevê ações preventivas, informativas e educativas para conscientizar a pessoa idosa sobre navegação segura na internet e prevenção de fraudes e golpes eletrônicos.

Como funcionam os golpes

Na justificativa da proposta, Girardi afirma que criminosos exploram a simplicidade, a confiança e a inexperiência dos idosos para obter dados bancários e patrimoniais confidenciais. Os golpes ocorrem principalmente por ligações telefônicas que pedem informações sigilosas ou por criminosos que se passam por funcionários de bancos para induzir a vítima a fazer transferências falsas em caráter de “teste”.

As campanhas previstas na lei devem ser realizadas e divulgadas preferencialmente em locais, espaços e canais de comunicação usados ou frequentados pelo público idoso em Joinville, incluindo radiodifusão quando possível.

Mudanças no texto

O projeto já havia recebido um substitutivo global da Comissão de Constituição e Justiça, que enxugou o texto para garantir adequação técnica e evitar vícios de iniciativa orçamentária. Em Finanças, o texto recebeu novo substitutivo.

O novo texto, do relator Cassiano Ucker (PL), garante que a execução ocorrerá por meio das ações ordinárias da administração municipal, sem criar despesas obrigatórias de caráter continuado, sem criar cargos e sem exigir aportes financeiros adicionais ou renúncia de receita.