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  • Vereadores de Joinville aprovaram a volta do recesso parlamentar de meio de ano, com pausa nas sessões ordinárias entre 18 e 31 de julho.
  • Para viabilizar a medida, foram alterados o Regimento Interno e a Lei Orgânica; o calendário legislativo terá dois períodos anuais com intervalo de 15 dias.
  • Atendimento ao público e serviços administrativos seguirão funcionando, e o recesso alinha o calendário ao artigo 57 da Constituição Federal.

Os vereadores de Joinville aprovaram a volta do recesso parlamentar de meio de ano. A pausa nas sessões ordinárias ficará entre 18 e 31 de julho, segundo parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovado na segunda-feira (9).

Para viabilizar a medida, foram alterados o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município. O calendário legislativo passa a ter um intervalo de 15 dias, com os trabalhos divididos em dois períodos anuais.

O primeiro período vai de 1º de fevereiro a 17 de julho. As atividades em plenário recomeçam em 1º de agosto e vão até 16 de dezembro. Já o recesso de fim de ano ocorre entre 17 de dezembro e 31 de janeiro.

O que muda com o recesso

Mesmo sem sessões ordinárias e votações em plenário, o atendimento presencial ao público e os serviços administrativos da Câmara continuarão em funcionamento, conforme informou a Casa.

O trabalho externo dos parlamentares também prossegue. Fiscalizações nos bairros, visitas a equipamentos públicos e o acompanhamento de serviços do Executivo municipal poderão ser mantidos nesse intervalo.

Por que o recesso de julho foi retomado

Os projetos justificam a mudança pela necessidade de alinhar o calendário de Joinville ao artigo 57 da Constituição Federal, que divide a sessão legislativa anual em dois períodos separados pelo recesso de julho.

O intervalo também deve servir para os parlamentares organizarem o segundo semestre. Estão previstas a consolidação de relatórios das comissões, o planejamento da análise de projetos orçamentários, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e a reorganização das agendas de fiscalização nas comunidades.

As mudanças foram formalizadas pelo Projeto de Resolução nº 6/2026 e pela Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026.