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  • O governo federal definiu que o antigo RG permanece válido por 10 anos, podendo ser usado até 2032, enquanto a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser solicitada a qualquer momento.
  • A CIN substitui o RG e adota o CPF como número único de identificação, disponível em formato físico e digital pelo aplicativo GOV.BR, para acesso a serviços públicos e programas sociais.
  • Em Santa Catarina, a primeira emissão em papel é gratuita, mas a segunda via custa R$ 46,89; a validade varia de 5 anos (0 a 12 anos) a indeterminada (acima de 60 anos).

O governo federal definiu que o antigo RG continua válido por 10 anos, podendo ser usado até 2032. A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser solicitada a qualquer tempo, conforme o Decreto nº 10.977/2022.

A CIN substitui o RG e passa a usar o CPF como número único de identificação, evitando duplicidades e reduzindo erros nos registros, informa o Governo Federal. O documento está disponível em formato físico (papel e cartão) e digital, no aplicativo GOV.BR, e viabiliza o acesso a serviços públicos e programas sociais.

Onde emitir e quanto custa

Em Santa Catarina, a solicitação da nova carteira pode ser agendada online. A primeira emissão em papel é gratuita, conforme a Lei nº 7.116/1983. Já a segunda via da CIN tem taxa de R$ 46,89, segundo o Governo de Santa Catarina.

Validade da CIN

Os prazos de validade da nova carteira são definidos pelo Decreto nº 10.977/2022: para crianças de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; para pessoas de 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; e para maiores de 60 anos, validade indeterminada.